| Projeto: |
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PL 271 13/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-271/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0271-2012 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS NO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA E NA ÁREA TOMBADA DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATO PUBLICO / COMEMORACAO CIVICA / DANOS / ENTORNO / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / IMOVEL TOMBADO / INDEPENDENCIA ( PARQUE DA ) / INSTALACAO / PALCO / PROIBICAO / PROMOTOR DE EVENTOS / REALIZACAO / RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Just1473-2012
ver documento Urb1633-2012
ver documento Adm2151-2013
ver documento Econ0166-2015
ver documento Educ0031-2016
ver documento Fin1623-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | CCJ | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 14/09/2012 | | URB | Recebido em 17/09/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | ADM | Recebido em 25/06/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | ECON | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 02/03/2015 | | FIN | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | EDUC | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 18/02/2016 | | FIN | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | FIN | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°509/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de cultura, do verde e do meio ambiente acerca do pl 271/12, dos vereadores dalton silvano e domingos dissei, que proibe a realização de shows no parque da independência, atraves do Documento Recebido nro. 850/2015
Oficio CMSP 334/2016 de 06/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 527/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsídios da comissão finanças acerca pl 271/12 ver. dalton silvano e domingos dissei que dispõe sobre proibição realização shows musicais parque independênc ia encaminha cópia manifestações sec.mun.cultura, atraves do Documento Recebido nro. 901/2016
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |